Será que a MEI tem direito ao salário-maternidade?
Você já deve saber que a microempreendedora individual possui direitos previdenciários, caso contribua para o INSS, certo?
Talvez, o que você ainda não saiba é como solicitar o salário-maternidade! Portanto, hoje, iremos te orientar melhor, neste artigo!
Então, vamos lá entender melhor?
Diferenciais de ser uma contribuinte MEI
Toda contribuinte possui direitos a benefícios e auxílios, e o seguro maternidade é um deles. Sendo possível nos casos em que a mulher empreendedora está grávida ou ainda nos casos de adoção. – Sim, nos casos de adoção a mulher também possui este direito.
Isso se dá pela Lei Complementar número 128 de 19/12/2008.
Sendo assim, o salário-maternidade será pago pelo INSS durante 120 dias (4 meses). No entanto, para que a mulher empreendedora receba o benefício em sua integralidade deve ter contribuído, ao menos, por 10 meses para à previdência, para assim poder ter acesso a esse benefício.
E quais são os benefícios de ser MEI com o acesso ao seguro maternidade?
Por possuírem uma microempresa, as mulheres na categoria MEI, diferentes das empregadas em formato CLT, não precisam retirar uma licença oficial de maternidade.
Um detalhe importante é que mesmo estando a receber o salário-maternidade durante os 4 meses, a MEI não pode deixar de contribuir com o DAS-MEI ao longo desse período de pausa laboral, devendo informar, portanto, que está com o benefício ativo, pois do contrário ela pode ter sua contribuição suspensa.
Como solicitar o salário-maternidade para MEI?
Muitas pessoas têm essa dúvida, e estamos aqui para esclarece-lá e ajudar.
Em alguns casos, é possível realizar o procedimento pelo site da previdência:
www.previdencia.gov.br.
Logo, após esse acesso, a empreendedora deve escolher uma opção que diz:
- REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE.
Sendo que, nos casos em que houver dúvidas, há a possibilidade de ligar para o número 135, podendo, inclusive, fazer agendamentos de atendimento na própria agência do INSS do seu Estado.
Quais são os documentos necessários para a solicitação do salário-maternidade?
Os documentos necessários, são:
- RG.
- CPF.
- Carnês e comprovantes de recolhimento do INSS.
- Carteira de trabalho.
Qual o valor recebido pela Licença-maternidade MEI?
Vale salientar aqui que a licença-maternidade MEI recebida vai depender da base de salário do ano vigente em que a criança nasceu. Assim, o valor a receber será estipulado em um salário mínimo do ano em questão, sendo pago durante os 120 dias, acrescido do décimo terceiro salário.
Como ficaria, então, usando o valor do salário mínimo atual de 2019?
- 998,00 x 4 (meses) = R$ 3.992,00
- 998,00 dividido por 12 meses (décimo terceiro) = 83,16 x 4 (meses) = 332,64
- Total de recebimento do salário-maternidade durante os 4 meses é de R$ 4.324,64
Portanto, é sempre bom poder contar com um especialista em previdência para lhe ajudar nesse sentido.
Venha conversar conosco, pois somos uma contabilidade para MEI com profissionais focados nessa área da previdência assim você, como empreendedora, pode contar com nossa ajuda, a fim de garantir os seus direitos!
