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ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Entenda o que é!

Issqn Imposto Sobr Servicos De Qualquer Natureza O Que E - Contabilidade em Santos - SP |  Cefas Contabilidade e Administração - ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Entenda o que é!

Entenda o que é e como funciona o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza! 

Manter uma empresa no Brasil, sem dúvida alguma, não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando levamos em consideração o fato de que uma das maiores cargas tributárias do mundo pertence ao nosso “país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”, mas que beleza, não é mesmo?

Contudo, apesar de apresentar essa enorme carga tributária, algumas questões podem fazer com que o empreendedor compreenda o que deve ou não ser pago, além de possibilitar um planejamento financeiro, a fim de dar à empresa uma margem maior para possíveis ações. 

Dessa forma, você, empresário do ramo de serviços, tem a necessidade de conhecer cada um dos tributos incidentes à sua atuação para que consiga efetivar o seu sucesso e compreender o motivo de tal imposto ter recorrência no seu ramo.

Visto isso, hoje falaremos sobre o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, um tributo de pagamento obrigatório a todos os que atuam no ramo da prestação de serviços. 

Vamos lá? 

Boa leitura!

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O que é o ISSQN?  

Antes de explicarmos o que é o ISSQN, é necessário sanar uma dúvida que ocorre para a grande maioria das pessoas que decidem prestar serviços: a diferença entre ISS (Imposto sobre Serviços) e ISSQN.

Em suma, não há diferença alguma entre os dois tributos, visto que um teve seu início através do outro. Ou seja, o ISSQN se transformou em ISS apenas para facilitar tanto a compreensão quanto o recolhimento feito por profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviço.

Sendo assim, agora que você já sabe a diferença entre estes dois impostos, vamos à definição de ISSQN.

O ISSQN é um imposto brasileiro de competência dos municípios que somente poderá ser instituído ou modificado por estes, segundo o Art. 156, III, Constituição Federal

Dessa maneira, a Lei Complementar nº116 atribui uma lista com o serviços que devem, por determinação, gerar este imposto que é incidente à empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos.

Modalidades de Tributação do ISSQN 

Se você está se perguntando quem deve pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não se preocupe, nós vamos explicar tudo o que precisa saber!

MEI paga ISSQN?

O MEI deverá pagar o ISSQN. Contudo, é necessário lembrar que o microempreendedor já efetua mensalmente o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde a alíquota já está inclusa.

Autônomo 

Aos autônomos que prestam serviços de forma esporádica, este imposto também deverá ser recolhido, contudo, somente quando for prestado algum tipo de serviço, não tendo incidência fixa. 

Dessa maneira, para recolher o imposto, o profissional deverá apenas emitir NF junto à prefeitura de sua cidade, onde conseguirá pagar na hora o valor devido.

Simples Nacional

Assim como os optantes pelo MEI, a taxa de ISSQN já está inclusa no DAS. Porém, para empresas do Simples Nacional, a alíquota é calculada de acordo com o faturamento anual. 

Sendo assim, caso a sua empresa seja optante pelo Simples e faça a retenção dos impostos na fonte, é necessário ter atenção, já que o tomador de serviço é quem deverá fazer o recolhimento do ISSQN.

Demais empreendimentos

Para as empresas optantes por outros regimes de tributação deverão pagar o ISSQN de acordo com a prestação de cada um dos serviços.

E então, as informações foram úteis?

Caso tenha alguma dúvida, deixe seu comentário. Responderemos a todos o mais rápido possível!

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Leia nosso artigo a seguir e entenda assim o que é e como funciona o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza!
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