Olá, tudo bem? Você está com dúvidas sobre como fazer contrato de prestação de serviços MEI?
Então seja muito bem-vindo ao nosso espaço!
Aqui nessa leitura vamos esclarecer para você os detalhes mais importantes sobre esse importante documento que, inclusive, pode te ajudar a ficar livre de alguns problemas e preservar seus direitos de empreendedor MEI.
Vamos lá?
Entendendo o que é contrato de prestação de serviços MEI
O contrato de prestação de serviços MEI (Microemprendedor Individual: pessoa jurídica criada dentro do Simples Nacional para facilitar a regularização de empresários individuais e autônomos) é um documento que visa destacar as responsabilidades que a empresa tem com relação ao cliente.
Assim, o contrato de prestação de serviços MEI, serve para estabelecer as obrigações e direitos dos contratantes.
Dessa forma, esse instrumento indica as medidas a serem tomadas caso uma das partes não seja contemplada em sua totalidade; além disso, o contrato de prestação de serviços MEI precisa indicar as garantias que serão adotadas para que tudo seja realizado de acordo com a negociação.
Em resumo, é um documento extremamente importante para que sua empresa MEI seja paga pelo serviço prestado e para que o seu cliente receba, de fato, aquilo que comprou.
MEI – modelo de contrato de prestação de serviços
Muitos empreendedores, principalmente os iniciantes, na ânsia de fechar um negócio, acabam não dando a devida importância a esse documento.
Dessa forma, eles improvisam um modelo de contrato de prestação de serviços MEI.
Contudo, não elaboram um contrato correto, ou ainda pegam qualquer modelo na internet sem se preocuparem em fazer a adequação ao seu tipo de negócio.
CUIDADO!
Atuar na informalidade é um grande ENTRAVE para o crescimento de sua empresa MEI. Inclusive, isso mostra falta de profissionalismo de sua parte, podendo causar sérios desentendimentos com seus clientes, o que é extremamente prejudicial para a imagem e faturamento do seu negócio.
Então como fazer contrato de prestação de serviços MEI ideal para a minha empresa?
Uma vez esclarecidos o que é um contrato de prestação de serviços , sua importância e cuidados a serem tomados, vamos agora apresentar para você as etapas para elaborar esse documento:
- Qualifique as partes, ou seja, faça a identificação do tomador e do prestador do serviço que vão celebrar o acordo.
- Faça, de forma detalhada, uma descrição do objeto em questão, isto é, do serviço que sua empresa irá prestar.
- Informe o que cabe ao tomador do serviço, ou seja, do contratante.
- Liste, também, as obrigações da sua empresa MEI, que no instrumento assume o papel de contratado.
- Insira o valor e condição de pagamento.
- Coloque a cláusula “reajuste”, que considera a necessidade de reajuste de valores pelo serviço executado.
- Da mesma forma que na etapa anterior, coloque também a cláusula “despesas”. Pois, conforme o serviço que sua empresa prestará, será preciso fazer acréscimos ou substituições quanto aos materiais empregados.
- Liste o prazo para o contrato, desde que não seja maior do que quatro anos, conforme regra exigida pela legislação.
- Acrescente a cláusula “rescisão”. Mesmo que sua intenção a princípio seja não romper com essa relação, você deve considerar essa hipótese.
- E, por último, a cláusula “multa”, para o caso de ocorrerem determinadas situações como: não remuneração ao prestador, não realização do serviço no prazo, etc.
Portanto, acreditamos que você já compreende melhor como fazer este contrato, lembrando que você deve incorporar isso à sua rotina. Não mais aceite um trabalho sem antes formalizar o acordo através desse instrumento, afinal, você não quer ter prejuízos, certo?
E se você precisar de uma assessoria contábil para elaboração desse contrato, ou de ajuda para levar sua empresa ao sucesso, venha conversar conosco!